PENSÃO ALIMENTÍCIA

Publicado por em 03/07/2014 às 11h11

PENSÃO ALIMENTÍCIA

detetive-particular-campinas

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.

Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência do trinômio necessidade (de quem pede), possibilidade (de quem pagará) e a proporcionalidade entre os dois requisitos.

REVISÃO DE PENSÃO

O direito a revisão de alimentos permanece inerte, até ser provocado por uma das partes envolvidas, seja por motivo de aumento ou redução de suas condições, desde que preenchidos os requisitos legais.

Art. 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

MUITO IMPORTANTE!

Os filhos possuem pleno direito de gozar das mesmas condições de seus pais.

Os pais, por sua vez, possuem pleno dever de atender as necessidades dos filhos, observadas as suas condições e realidade financeira.

A prestação de alimentos é uma obrigação dos pais aos filhos enquanto menores, podendo se prolongar até que os mesmos completem o curso superior, sempre na medida das possibilidades dos pais e das necessidades dos filhos.

Agência de Detetive Particular N&A Detetives Associados trabalha na localização do genitor responsável, como também levantamento das condições financeiras para pedido ou revisão de pensão.

CONVERSE COM NOSSA EQUIPE DE DETETIVE PARTICULAR, NÓS PODEMOS LHE AJUDAR.

 

CHEGA DE DÚVIDAS E INCERTEZAS

Entre em contato com um detetive particular profissional

detetive-particular

Categoria: Pensão Alimentícia
Tags: Detetive, Detetive Adriana, Detetive Neto, Detetive Particular, Detetive Particular em Campinas, Pensão Alimentícia

voltar para Serviços

left tsN uppercase show bdt b01ns fwR c15|left tsN uppercase fsN fwB|left tsN normalcase hide fwB|c15||image-wrap|news uppercase b01 bsd|fsN bsd c05 fwR normalcase b01|b01 c05 bsd|login news fwR b01 bsd normalcase|tsN fwR bsd uppercase c10 b01|fwR b01 bsd normalcase|content-inner|left tsN uppercase fsN fwB|news fl login fwR b01 bsd normalcase