CASOS TRABALHISTAS

Publicado por em 03/07/2014 às 11h11

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Fique de olhos nos direitos trabalhistas: Você sabia que uma única ação judicial de um funcionário pode transformar seu sonho de se tornar uma empresária de sucesso em pesadelo?

FRAUDES

Fraude é um sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, Num sentido amplo, mas legal, uma fraude é qualquer crime ou ato ilegal para lucro daquele que se utiliza de algum logro ou ilusão praticada na vítima como seu método principal.

AFASTAMENTOS MÉDICOS

Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal. Os responsáveis são os emissores do atestado, no caso o médico, a clínica ou o hospital. Caso a fraude seja constatada, pode implicar em demissão por justa causa do empregado, prevista no artigo 482, da CLT, pois foi quebrada a fidúcia, boa-fé e a lealdade.

INDENIZAÇÃO INEXISTENTES

De uma maneira geral, admite-se que o ônus da prova é uma regra de julgamento. No caso da parte descumprir o ônus de produzir as provas que lhe cabem, conforme as regras de distribuição previamente postas, o juiz, diante da situação gerada (falta de prova em específico), decide contra aquela parte a quem incumbia a produção da prova determinada. Não a tendo produzido, a parte arca com a responsabilidade pela sua inércia, acarretando no reconhecimento do direito à parte contrária.

VINCULO EMPREGATÍCIO

Nem sempre o vínculo empregatício é reconhecido pelo empregador, com a correspondente anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Muitas vezes, é necessário que o empregado ajuíze ação trabalhista para buscar o reconhecimento judicial da natureza do serviço prestado, com as conseqüências correspondentes, dentre elas o pagamento dos direitos decorrentes da extinção do contrato.

MUITO IMPORTANTE!

Agência de Detetive Particular N&A Detetives Associados trabalha em reunir informações que provam fraudes de afastamentos médicos, pedido de indenização inexistentes, reconhecimento de vínculo empregatício, etc...

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Categoria: Casos Trabalhistas
Tags: Casos Trabalhistas, Detetive, Detetive Adriana, Detetive Neto, Detetive Particular, Detetive Particular em Campinas

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